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Arbitragem no setor de energia elétrica - 01Ed/17

Arbitragem no setor de energia elétrica - 01Ed/17

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 109,00 á vista

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Código: 9788584931965
Categoria: Direito Administrativo
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A presente obra investiga a utilização da arbitragem nos contratos firmados no setor de energia elétrica, analisando não apenas o seu cabimento, mas, principalmente, a sua efetiva aplicação nos contratos de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica. Após passar por diversas alterações regulatórias, as relações contratuais firmadas no setor elétrico se multiplicaram consideravelmente, transformando-o em um dos mercados regulados mais complexos e, consequentemente, propícios para a utilização de mecanismos alternativos de solucionar conflitos. Nesse contexto, a utilização dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem passou a ser expressamente prevista em diversas normas do setor, sendo, em algumas situações, de uso obrigatório. Por esses motivos, a arbitragem no setor de energia elétrica vem se transformando em um campo que vem, cada vez mais, merecendo atenção da comunidade arbitral.
Acabamentobrochura
Páginas206
Formato16x23
Lombada1
Altura1
Largura16
Comprimento23
Data de publicação20/04/2020
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