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Código Florestal Comentado E Anotado - Artigo Por Artigo - Legislação, Jurisprudência E Atos Interna
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 109,90 á vista
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Código: 9788544254745
Categoria: Direito Ambiental
Descrição Saiba mais informações
Em mais uma edição, revista e atualizada, o Código Florestal Comentado e Anotado, Artigo por Artigo, reafirma a importância do tema perante a comunidade jurídica formada por profissionais, professores e alunos do Direito. Nesta edição o texto vem atualizado com as recentes alterações legislativas do Código Florestal e de seus decretos regulamentares, além de normas esparsas e jurisprudência de relevância dos principais Tribunais do país, trazendo como novidade a possibilidade de sua aplicação a fatos pretéritos, conforme recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. (...) O leitor tem em suas mãos uma das obras mais completas sobre a principal legislação florestal brasileira, que vai além da descrição de seus dispositivos, pois também contempla a doutrina de excelência, a jurisprudência, os tratados internacionais e a normativa infraconstitucional correlatos, de maneira a proporcionar aos profissionais do Direito, professores e alunos subsídios suficientes para compreender a sua mens legis. A partir do contexto ambiental contemporâneo, a obra ressalta o fundamental papel das áreas territoriais especialmente protegidas pela Constituição Federal, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e Áreas de Uso Restrito. Permite uma visão sistêmica dessa tutela ambiental, já que traz à análise, além de normas supralegais (normas de Direito Internacional ratificadas), disposições federais, estaduais e municipais, atos infralegais como Decretos, Resoluções (como do CONAMA), Instruções Normativas (como do IBAMA, ICMBio) e regulamentos. Nesse sentido, gostaria de agradecer, imensamente, toda a equipe de profissionais, professores e alunos que participaram desse projeto que, em curtíssimo espaço de tempo, já se encontra em sua sexta edição, o que demonstra a qualidade e a profundidade do trabalho realizado. - Lucas de Souza Lehfeld
Páginas | 200 |
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Data de publicação | 30/10/2024 |
Formato | 15,3x20,5x2,34 |
Largura | 15.3 |
Comprimento | 20.5 |
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