Qualquer concurso público atinge as legítimas expectativas dos candidatos, os quais procuram pontuação suficiente a fim galgar cargo público. Entretanto, como efetivo método de seleção, constatam-se arbitrariedades que necessitam ser corrigidas administrativa ou judicialmente. A presente obra visa demonstrar a doutrina e jurisprudência atual acerca do concurso público como forma de garantir o efetivo direito dos candidatos conforme o avançar das fases do certame. Contém aspecto histórico e constitucional. É efetiva ferramenta destinada a candidatos a concursos públicos, bem como operadores do direito que atuam na respectiva área de direito público.