Site 100%Seguro

    0
  • Thumbnail 1
Decisao Administrativa Coordenada - reflexões sobre os arts. 49a e seg. da lei 9.784/99 - 01Ed/22

Decisao Administrativa Coordenada - reflexões sobre os arts. 49a e seg. da lei 9.784/99 - 01Ed/22

Avaliação:
R$ 99,90 á vista

Em até 4 de 24.98 s/juros

Fora de estoque
Código: 9788544239544
Categoria: Direito Administrativo
Compartilhe:

Descrição Saiba mais informações

Em 2021, a Lei 14.210 alterou a lei de processo administrativo federal (Lei 9.784/99), passando a prever um procedimento de decisão administrativa coordenada. A mudança vem na esteira dos movimentos que, há algumas décadas, vêm procurando infundir eficiência e consensualidade nas relações de direito administrativo, mas agora focando-se no processo administrativo. (…) Estudam-se, dentre muitos outros temas, o regramento legal do procedimento de decisão administrativa coordenada, seus limites e (im)possibilidades, os desafios interpretativos da nova lei, os paradigmas similares no direito comparado, os efeitos que o procedimento promove no campo da teoria da competência administrativa, as relações das articulações administrativas cooperativas com o sistema de justiça multiportas de autocomposição e negociação multilateral, e as possibilidades aplicativas no direito sancionador. Esperamos que essa primeira reflexão sobre o tema possa contribuir para assentar premissas adequadas à interpretação e aplicação do instituto, desde seu nascedouro, mas também instigar novos caminhos para o desenvolvimento do tema no futuro, em especial em vista das mudanças pelas quais o processo administrativo vem passando. - Antonio do Passo Cabral e José Vicente Santos de Mendonça - Professores da Faculdade de Direito da UERJ. Coordenadores.
Data de publicação08/09/2022
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Páginas304
Lombada2
Altura2
Loading...


Midias Sociais

Categoria

    Conteúdo

    Fale Conosco

    ATENDIMENTO AO CLIENTE

    TELEFONE


    E-MAIL


    Midias Sociais

    © 2025 | , - - CNPJ: Todos os direitos reservados.
    Esse site é protegido por reCAPTCHA e a Política de Privacidade e Termos de Serviço do Google se aplicam.
    Desenvolvido porKonekta
    Meu carrinho×
    Seu carrinho está vazioNavegue pelas categorias de livros e adicione os títulos desejados ao seu carrinho de compras.