O livro contempla, entre outros temas, os objetivos e princípios norteadores do Direito do Estado, forma de governo, modo de aquisição de exercício do poder, estrutura dos órgãos estatais, limitação da atuação estatal, estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais e estruturação das regras básicas da ordem econômica e social. Destinados aos acadêmicos e operadores do Direito, este material é fonte indispensável de estudo e consulta para a comunidade jurídica.