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Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional
Autor: Marcelo Schenk Duque
Editora: Editora dos Editores
Avaliação:
R$ 152,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788585162160
Categoria: Jurisdição
Descrição Saiba mais informações
A segunda edição do livro Direito Privado e Constituição agora intitulada Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional revista e ampliada deve ser compreendida como uma contribuição para a doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Isso porque não se pode estudar assunto de tamanha relevância independentemente de uma análise das características funcionais da jurisdição constitucional no quadro da separação dos poderes.
A investigação refere-se ao tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais (Dritt wirkung) que é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção do Estado. Vários são os assuntos abordados que em comum dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais de um particular em face da ação de outros sujeitos privados. Temas como a proteção do consumidor relações de trabalho direito de reunião fake news proteção da privacidade e liberdade de imprensa dentre outros são analisados.
Para tanto são estudados os aspectos teóricos e práticos ligados à jurisdição constitucional em particular no que tange à densidade do exame do tribunal constitucional frente às decisões legislativas e dos tribunais ordinários interpretação conforme a Constituição eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões constitucionais dentre outros. Combina-se assim a matéria dos direitos fundamentais com o controle de constitucionalidade. Casos paradigmáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Constitucional Federal alemão são apresentados para destacar a importância e a complexidade do estudo da eficácia dos direitos fundamentais no curso de relações privadas.
| Acabamento | brochura |
|---|---|
| Páginas | 437 |
| Formato | 24 x 17 x 3 |
| Lombada | 3 |
| Altura | 2.3 |
| Largura | 17 |
| Comprimento | 24 |
| Data de publicação | 20/05/2019 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788585162160 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 2 |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | L |
| Idioma | por |
| Peso | 0.5 |
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