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Estatuto do Desarmamento - 5ª Edição 2021
Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada
Autor: Renato Marcão
Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 251,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555598193
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema.
Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc.
Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 168 |
Formato | 20.8 x 13.8 x 0.1 |
Lombada | 0.1 |
Altura | 1 |
Largura | 13.8 |
Comprimento | 20.8 |
Data de publicação | 18/07/2021 |
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Código de Barras | 9786555598193 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 5 |
Subtitulo | Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada |
Classificações BISAC | LAW026000 |
Classificações THEMA | L |
Idioma | por |
Peso | 0.202 |
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