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Série Soluções Jurídicas - Execução Fiscal - Defesa e Cobrança do Crédito Público
Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 155,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788597016352
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A obra tem por escopo explicar a natureza jurídico-legal do que é uma obrigação tributária, quem deve responder por ela e pagar o tributo; os meios de defesa do devedor executado – tanto na fase administrativa da constituição do crédito tributário como na fase da defesa judicial, pelos embargos de devedor e de garantidor; a constituição das garantias exigidas pela lei para a discussão da exigibilidade do tributo lançado, sem descurar das formas amigáveis de composição e cobrança da dívida tributária, mediante parcelamento dos valores devidos. Há, também, o propósito de estimular a criação de cursos regulares nas academias de Direito para estudo dos procedimentos de constituição e de cobrança do crédito tributário, que é, em última razão, a origem de boa parte dos recursos destinados a prover os serviços a cargo da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal, que não são pagos nem denunciados ao Poder Público.
Além disso, para auxiliar o profissional, são disponibilizados, em formato editável, alguns modelos e formulários, que se encontram acessíveis aos adquirentes da obra, no site da editora.
A obra esmera-se em mostrar como se constitui o crédito tributário e como se cobram os tributos, enquanto ainda é utilizado o processo judicial de execução fiscal, envolvendo a expectativa de instauração de um contencioso preliminar de conciliação e arbitragem, que poderá até mesmo incluir a transação versando os valores e a forma de liquidação da obrigação tributária, tal qual previsto no artigo 171 do CTN, desde 1966.
Acabamento | Flexivel |
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Páginas | 352 |
Formato | 24 x 17 x 1.5 |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.8 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 07/05/2018 |
1 | |
Código de Barras | 9788597016352 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW086000 |
Classificações THEMA | LNU |
Idioma | por |
Peso | 0.45 |
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