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Série Soluções Jurídicas - Execução Fiscal - Defesa e Cobrança do Crédito Público

Série Soluções Jurídicas - Execução Fiscal - Defesa e Cobrança do Crédito Público

Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 155,00 á vista

Em até 4 de 38.75 s/juros

Fora de estoque
Código: 9788597016352
Categoria: Direito Tributário
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Descrição Saiba mais informações

A obra tem por escopo explicar a natureza jurídico-legal do que é uma obrigação tributária, quem deve responder por ela e pagar o tributo; os meios de defesa do devedor executado – tanto na fase administrativa da constituição do crédito tributário como na fase da defesa judicial, pelos embargos de devedor e de garantidor; a constituição das garantias exigidas pela lei para a discussão da exigibilidade do tributo lançado, sem descurar das formas amigáveis de composição e cobrança da dívida tributária, mediante parcelamento dos valores devidos. Há, também, o propósito de estimular a criação de cursos regulares nas academias de Direito para estudo dos procedimentos de constituição e de cobrança do crédito tributário, que é, em última razão, a origem de boa parte dos recursos destinados a prover os serviços a cargo da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal, que não são pagos nem denunciados ao Poder Público. Além disso, para auxiliar o profissional, são disponibilizados, em formato editável, alguns modelos e formulários, que se encontram acessíveis aos adquirentes da obra, no site da editora. A obra esmera-se em mostrar como se constitui o crédito tributário e como se cobram os tributos, enquanto ainda é utilizado o processo judicial de execução fiscal, envolvendo a expectativa de instauração de um contencioso preliminar de conciliação e arbitragem, que poderá até mesmo incluir a transação versando os valores e a forma de liquidação da obrigação tributária, tal qual previsto no artigo 171 do CTN, desde 1966.
AcabamentoFlexivel
Páginas352
Formato24 x 17 x 1.5
Lombada1.5
Altura1.8
Largura17
Comprimento24
Data de publicação07/05/2018
1
Código de Barras9788597016352
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW086000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso0.45
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