O objetivo deste livro é efetuar uma descrição pormenorizada da legislação relativa ao setor cinematográfico e audiovisual no Brasil, descrevendo os principais instrumentos relacionados à atividade audiovisual e consolidando-os num único material. O autor faz uma análise e um breve histórico do setor audiovisual, com o objetivo de contextualizar o marco legal ao setor regulado pela Agência Nacional de Cinema – Ancine. Os leitores terão acesso a um completo painel das regras e dos padrões de relacionamento do mercado cinematográfico e audiovisual de forma simples e didática, mas sem prejuízo ao conteúdo, incluindo a legislação cinematográfica/audiovisual em outros campos do conhecimento como o Direito Tributário, Direito Administrativo, Contabilidade, entre outros.