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Lei de Improbidade Administrativa Comentada - 09Ed/23
Autor: PAZZAGLINI FILHO, MARINO
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 89,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544244760
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Atualizada com a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Contém jurisprudência atualizada.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA?
Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa - LIA. Propõe-se, perante as inovações legislativas e a jurisprudência hodierna, acompanhadas pelo seu autor, como jurista, procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atualmente advogado e consultor jurídico, dar o panorama evolutivo e atual de sua aplicação no ordenamento jurídico nacional.
Trata-se do principal instrumento, no âmbito civil, de combate à corrupção, à desonestidade e à má-fé na Administração Pública.
Preocupa-se em examinar a LIA, artigo por artigo com profundidade, à luz do entendimento atual da doutrina e da jurisprudência, nomeando as questões jurídicas controvertidas.
Atento às inovações legislativas, comenta o novo Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ao abordar a improbidade administrativa da frustação da licitude do processo licitatório, ponderando sobre a aplicação simultânea, no período de dois anos, deste e do regime de licitações pretérito e traçando paralelo entre ambos.
Aborda, também, nos comentários da ação civil de improbidade, a pertinência, no seu âmbito, da celebração de acordo de não persecução civil, que até então era proibido.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 256 |
Data de publicação | 12/06/2023 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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