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LEI MARIA DA PENHA: O PROCESSO NO CAMINHO DA EFETIVIDADE (2023)
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 109,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544240304
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI MARIA DA PENHA - O PROCESSO NO CAMINHO DA EFETIVIDADE?
O livro traz o estudo da Lei Maria da Penha sob o aspecto da efetividade, que extravasa a questão processual e representa o seu efeito na sociedade, no mundo, além de abordar questões atuais da legislação e jurisprudência.
A Lei Maria da Penha é analisada de uma forma mais abrangente, para verificar se, da forma como foi concebida, pode atingir sua finalidade de erradicar a violência e transformar as pessoas envolvidas no ciclo da violência, sob um enfoque multidisciplinar, integrando conceitos jurídicos e de outras áreas.
Há o estudo de aspectos específicos, como a evolução histórica e legislativa dos direitos da mulher – incluindo-se as Convenções Internacionais e a legislação estrangeira –, a conceituação e a abrangência da violência na Lei Maria da Penha, tipos penais mais comuns, incluindo-se os novos crimes de perseguição (stalking) e violência psicológica, os âmbitos de aplicação da lei, as interseccionalidades que envolvem vítimas mulheres trans, negras, idosas, indígenas e com deficiência, além do estudo das medidas protetivas e do processo.
Trata-se de uma abordagem atual e inovadora, com elementos multidisciplinares que permitem trazer luz ao complexo fenômeno da violência de gênero no Brasil e no mundo.
Páginas | 480 |
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Data de publicação | 08/12/2022 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
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