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Manual De Execução Trabalhista - Expropriação
Autor: SOUZA, MARCELO PAPAPEO DE
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 65,00 á vista
Em até 4 de 16.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788536117485
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
É preciso deixar claro aos operadores do Direito que não adianta somente garantir o acesso ao juízo; o mais importante é assegurar a efetividade do processo, pois o devido processo legal, previsto como direito fundamental aos litigantes, para o requerente, é a entrega da tutela eficaz.
O legislador, com o objetivo de dar celeridade à execução trabalhista, estabeleceu na CLT poucos artigos (876 a 892). A execução trabalhista, concebida para ser simples e célere, tornou-se complexa e, normalmente, demorada. Não é fácil a tarefa de compatibilizar as diversas disposições legais aplicáveis à execução trabalhista (CLT, Lei de Execução Fiscal e CPC), principalmente com as inovações no processo de execução do CPC – que representam mais que modificações do texto legal: provocam alterações estruturais no sistema. Destarte, é necessária a análise da sistemática do processo de execução trabalhista, assim como as inovações (CPC) em relação ao processo do trabalho.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 296 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 1.4 |
Altura | 1.4 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 26/05/2011 |
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