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    Modelos de Políticas Públicas Sociais - 01ED/22 do rend. incond. aos 'vouchers', pas. por soluç. int

    Modelos de Políticas Públicas Sociais - 01ED/22 do rend. incond. aos 'vouchers', pas. por soluç. int

    Editora: Almedina
    Avaliação:
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    Fora de estoque
    Código: 9789894004707
    Categoria: Direito Tributário
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    Neste texto, apresenta-se um quadro analítico simples de compreensão dos modelos de provisão de políticas públicas sociais. A partir de dois pares de características - de um lado, provisão direta/indireta, do outro, efeito de rendimento/efeitos de rendimento e de substituição - identificam-se dois modelos extremados de provisão: num extremo, a provisão direta pelo Estado com simples efeito de rendimento - v.g. o Rendimento Básico Incondicional; no outro extremo, de provisão indireta e com efeitos de rendimento e de substituição - v.g. o modelo dos 'vouchers'. Entre estes extremos, identificam-se soluções intermédias, primeiro, provisão direta e com efeitos de rendimento e substituição (v.g. medidas de comparticipação na provisão de certos serviços), segundo provisão indireta com simples efeito de rendimento (v.g. créditos fiscais gerais, o imposto negativo sobre o rendimento).
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    Código de Barras9789894004707
    AcabamentoBrochura
    Páginas74
    Data de publicação01/05/2022
    Formato14x21
    Lombada2.5
    Altura2.5
    Largura14
    Comprimento21
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