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Nova Lei Do Abuso De Autoridade Comentada Artigo Por Artigo
Autor: GUARACY MOREIRA FILHO
Editora: RIDEEL
Avaliação:
R$ 50,00 á vista
Em até 4 de 12.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788533958340
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
A Editora Rideel, sempre comprometida e empenhada em publicar as novidades legislativas para seus leitores, apresenta mais um título de relevância inegável, e que acreditamos irá contribuir com toda a comunidade jurídica e com o aprimoramento do entendimento do espírito do legislador traduzido na Nova Lei do Abuso de Autoridade, ao trazer algumas das primeiras e mais detidas interpretações da novel legislação. A obra foi escrita por diversos autores de renome que, em esforço coletivo, se comprometeram a realizar e entregar ao leitor, sob a brilhante coordenação do Prof. Guaracy Moreira Filho, análise aprofundada de diversos pontos sensíveis da Nova Lei do Abuso de Autoridade. As disposições da nova lei representam, nas palavras do autor/coordenador, um avanço nas relações de poder entre o Estado e o indivíduo, abertura para novos resultados práticos, impondo que os órgãos persecutórios do Estado atuem com mais prudência e responsabilidade na condução de suas atribuições. Trata-se de uma análise doutrinária aprofundada e completa, no formato artigo por artigo, com vislumbres dos sistemas de abuso de autoridade em diversos países, e que traz um norte para todos os operadores do direito na aplicação da nova norma em âmbito nacional.
Páginas | 216 |
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Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Data de publicação | 01/12/2020 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
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