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o Princípio Constitucional Da Precaução Como Instrumento De Tutela Do Meio Ambiente e Da Saúde Públi
(de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Autor: GABRIEL WEDY
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 105,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545007685
Categoria: Direito Ambiental
Descrição Saiba mais informações
O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento crítico, sobre o conceito-chave da precaução (apontando, com rigor, as diferenças em face do princípio da prevenção). Já porque tece, com acuidade e brilho, o vínculo teórico e consequencial entre o princípio da precaução (mediante judicioso exame dos elementos da incerteza científica, do risco de dano e da inversão do ônus da prova), proporcionalidade (como vedação de excesso e de inoperância) e a tutela efetiva da saúde pública e do meio ambiente, temas decisivos e cruciais para o direito público no século XXI. Tudo isso em texto que inclui, como pano de fundo, o arejado estudo da evolução afirmativa do princípio em apreço, sempre em diálogo com as melhores fontes. Ademais, a par da abordagem teórica, o autor não descura da desafiadora aplicação, nem do exame de casos complexos do mundo real. Oferece, nessa perspectiva, uma contribuição de peso a propósito da precaução e da causalidade jurídica, além de tecer, com lastro hermenêutico seguro e consistente, valiosos comentários sobre o princípio em tela e a responsabilidade do Estado por condutas omissivas e comissivas. Uma obra, portanto, que deve ser lida e meditada, pois pode muito contribuir para a afirmação do Estado Constitucional que, em vez da inércia, deve assumir o verdadeiro engajamento com a promoção do desenvolvimento que importa, isto é, o desenvolvimento em harmonia com o primado eficacial dos princípios, objetivos e direitos fundamentais. Prof. Dr. Juarez Freitas (PUCRS, UFRGS) Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público
Páginas | 255 |
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Data de publicação | 16/03/2020 |
Formato | 17,5x24,5 |
Largura | 17.5 |
Comprimento | 24.5 |
1 | |
Código de Barras | 9788545007685 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 3 |
Subtitulo | (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres) |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNKJ |
Idioma | por |
Peso | 0.31 |
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