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O Trabalho do Hipersuficiente e o Dilema da Proteção - 01Ed/21
Editora: LTR EDITORA
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Fora de estoqueCódigo: 9786558831006
Categoria: Direito do Trabalho
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O trabalho do hipersuficiente e o dilema da proteção é resultado da tese de doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da USP de autoria de Georgenor de Sousa Franco Neto, advogado e professor em Belém do Pará, defendida perante banca examinadora sob a orientação do Prof. Nelson Mannrich.
É um trabalho pioneiro e profundo em tema recente no Direito brasileiro, surgido a partir da Reforma Trabalhista de 2017, no parágrafo único do art. 444 da CLT. Trata-se de uma obra indispensável a todos os que querem entender o verdadeiro sentido dessa novíssima figura do Direito do Trabalho brasileiro.
Opina NELSON MANNRICH:
O trabalho do hipersuficiente e o dilema da proteção do jovem jurista Georgenor de Sousa Franco Neto enfrenta com pioneirismo e profundidade tema inédito, examinando a figura do empregado hipersuficiente, introduzida pela Reforma de 2017 (parágrafo único do art. 444 da CLT) e se debruça sobre duas questões centrais: o princípio de proteção e a possibilidade de negociação direta com o empregador. Para enfrentá-las, Georgenor Neto vai deduzindo seus argumentos por meio de rigorosa lógica cartesiana, examinada com base na Constituição da República, à luz da doutrina neoconstitucionalista, sem se perder de vista a unidade do Direito do Trabalho.
A criação dessa categoria de empregados, para ele, não ofende o princípio da igualdade, nem retira do Direito do Trabalho seu papel protetivo, porque é possível limitar o alcance do princípio de proteção sem descaracterizar o contrato de trabalho em si, fazendo reserva apenas em relação aos critérios adotados pelo legislador, para caracterizar o hipersuficiente. Segundo ele, para manter a unidade do Direito do Trabalho e sua harmonia em face do princípio de proteção, e sua sobrevida como direito autônomo, deveria o legislador considerar a posição hierárquica do empregado, não os critérios adotados no parágrafo único do art. 444 da CLT.
Destaca que, há muito tempo, diversos países, como Itália, Espanha e mesmo França, consagram tratamentos diferenciados de proteção para altos empregados, ocupantes de cargos de gestão.
O livro de Georgenor Neto examina com profundidade tema atual e ainda não desbravado pela doutrina, e o mérito do seu trabalho consiste no exame sistemático do conceito de trabalhador hipersuficiente e críticas aos critérios adotados pelo legislador. Para tanto, exibindo profundo domínio da ciência jurídica, examina o tema não apenas à luz da mais atual doutrina constitucionalista, como revisita conceitos tradicionais de proteção e igualdade, tão caros ao Direito do Trabalho, em confronto com o direito comparado, de onde retira importantes subsídios.
Acabamento | Brochura Com Orelhas |
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Páginas | 184 |
Data de publicação | 22/11/2021 |
Formato | 17,1x24,3 |
Lombada | 1.2 |
Altura | 1.2 |
Largura | 17.1 |
Comprimento | 24.3 |
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