CONFORME: • Lei 14.532/2023 - Tipifica como crime de racismo a injúria racial; • Lei 14.344/2022 - Lei “Henry Borel”: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente; • Lei 14.365/2022 - Altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal; • Lei 14.321/2022 - Tipifica o crime de violência institucional; • Resolução CNJ 484/2022 - Estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. POR QUE ESCOLHER A OBRA “PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONSTITUCIONAL”? A obra traduz uma importante reflexão sobre a prisão em flagrante, com considerações que só poderiam ser fruto de um embasamento teórico profundo, conjugado com uma larga vivência específica, o que fez com que o pensar traduzido nas linhas que seguem estivesse alicerçado em sólida doutrina, ao mesmo tempo em que apresenta soluções para o plano da vida. Nessa linha está o grande mérito do livro, que espelha conhecimento sem descuidar da realidade vivida nos dias atuais. Prefácio de José Raul Gavião de Almeida Conjugando intensa e extensa atividade prática do autor como Delegado de Polícia no Estado de São Paulo com inegável sistematização e críticas próprias do viés acadêmico, o resultado deste trabalho é original e completo, de consulta obrigatória para acadêmicos e profissionais do Direito. Apresentação de Marta Saad Surpreendia-me, quando da leitura cuidadosa do escrito na preparação da arguição que faria ao autor na banca de Mestrado, que um tópico que eu retinha mentalmente como importante – e cuja lacuna eu tencionava questionar na sua defesa – encontrava-se, para meu momentâneo desalento, linhas adiante, minudentemente vencido. Por isso é-me possível assegurar que todos os temas relevantes conectados à prisão em flagrante foram suficiente e brilhantemente tratados pelo competente pesquisador escritor. Apresentação de Édson Luís Baldan Recomendar a leitura deste livro - cujo sucesso antevejo - é, para mim, motivo de real satisfação, até porque constato que o excelente resultado final obtido corresponde ao empenho do Autor em destrinchar o instituto da prisão em flagrante, nos seus múltiplos aspectos. Posfácio de Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva